21/11/2017 09h11

Câmara de Luz aprova 13º salário para prefeito, vice, vereadores e secretários

FOTO: Luiz Antonio Mendes/Facebook


A Câmara Municipal de Luz aprovou dois projetos de leis que garantem o pagamento do 13º salário para o prefeito, vice-prefeito, vereadores e aos secretários municipais. Os projetos foram aprovados em regime de urgência especial na sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (19).

Para enviar o projeto à Câmara, o Poder Executivo, baseou-se em uma decisão do Supremo Tribunal Federal de fevereiro deste ano. Na ocasião, o STF decidiu pela constitucionalidade de pagamento de férias remuneradas e 13º salário a agentes políticos, ou seja, prefeito, vice, secretários municipais. A mesma justificativa foi utilizada pela Câmara para apresentar seu projeto.

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